Usucapião Extrajudicial

Realizamos Usucapião Extrajudicial, um procedimento de usucapião realizado diretamente no registro de imóveis competente, podendo ser utilizado nas hipóteses em que não haja litígio, para o reconhecimento da aquisição por usucapião de qualquer direito real imobiliário. Agilizando assim o processo de usucapião, antes realizado apenas judicialmente. 

O processo extrajudicial de usucapião é feito diretamente no registro de imóveis competente, e passou a ser ao lado do processo de usucapião judicial uma forma possível de reconhecimento de aquisição originária de imóveis. Agilizando assim o processo de usucapião, antes realizado apenas judicialmente.

Como funciona o usucapião extrajudicial?

O artigo 1.071 do NCPC dispõe sobre a usucapião extrajudicial, determinando que o pedido pode ser apresentado no cartório de registro de imóveis da comarca em que está localizado o bem, sendo necessária a constituição de um advogado especialista para acompanhar o procedimento.

Para isso, devem ser apresentados os seguintes documentos:

• ata notarial lavrada pelo tabelião, confirmando o tempo de posse;
• planta assinada por profissional responsável;
• certidões negativas do imóvel;
• documentos para provar o justo título, comprovando a boa-fé.

O cartório intimará todos os vizinhos e a fazenda pública para se manifestar sobre o pedido, para verificar a ausência de fatos que impeçam a usucapião.

Caso concordem ou não se manifestem, o tabelião averbará a aquisição do bem na matrícula do imóvel ou procederá a abertura de nova matrícula, finalizando o processo. Desse modo, o possuidor passará a ser o legítimo dono da propriedade.

Quais a principal vantagem da usucapião extrajudicial?

O novo Código de Processo Civil aglizou o processo de usucapião, que antes apenas era possível judicialmente, o que acaba sendo mais demorado demorado devido às formalidades da ação judicial, devido à sobrecarga do Judiciário e a consequente demora das decisões judiciais.

Com a possibilidade do usucapião extrajudicial, o qual pode ser feito em cartório, é possível adquirir a propriedade do bem com toda a segurança jurídica desse processo e de uma forma mais rápida.

Além de outras vantagenbs, como redução dos custos, diminuindo as custas judiciais. Desse modo, em menos tempo e com custos menores, o cidadão pode se ver dono legal e regular do imóvel que ocupa.

Quando usar o usucapião judicial ou usucapião extrajudicial?

Essa análise e todo processo, seja ele usucapião judicial ou usucapião extrajudicial, será realizada por nós, com intuito de fazer com que vc REGULARIZE SUA POSSE da forma mais rápida e segura.

Existe algumas dúvidas frequentes sobre o usucapião rural e usuacapião urbano. Das quais as mais comuns são: Como fazer Usucapião? Quais os requisitos para o usucapião? Quanto tempo (anos) preciso ter para fazer usucapião? O que diz a lei sobre usucapião etc.

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